Comissão da Câmara aprova projeto que altera nome da Funai

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3), em sessão, a proposta que altera o nome da Fundação Nacional do Índio (Funai) para Fundação Nacional dos Povos Indígenas. O relator foi o deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que recomendou a aprovação.

Nazif apresentou um substitutivo com mudanças pontuais no texto do senador Telmário Miranda (Pros-RR) para ajustá-lo à jurisprudência sobre leis que tratam de órgãos do Poder Executivo. Na ocasião, o relator considerou a mudança de nome meritória. Ele lembrou que a expressão “povos indígenas” já é adotada pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada pelo Brasil em 2004.

“No mesmo sentido, temos a ONU adotando o termo povos indígenas, e não índios, para se referir coletivamente aos grupos indígenas. Nesse contexto, é chegada a hora de retificarmos o nome adotado pela fundação incumbida da promoção de políticas indigenistas”, disse Nazif.