Comissão da Câmara aprova projeto que veta Bolsa Família para invasores de terra
Proposta é parte do pacote 'anti-invasão' impulsionado pela bancada ruralista no Congresso
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Um projeto que impede que invasores de propriedade privada participem de programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família, foi aprovado, na terça-feira (23), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O projeto de lei (PL) 709/2023 é parte do pacote "anti-invasão" da bancada ruralista, que tem ganhado força este mês, quando o Abril Vermelho, ofensiva tradicional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MT) pela reforma agrária, já computa invasões em ao menos dezoito estados.
Relator da proposta no colegiado, o deputado Ricardo Salles (PL-SP), inseriu de última hora um dispositivo no texto para que invasões cometidas com base em "pressão política" não sejam blindadas.
“Muitas decisões tinham sido tomadas, dizendo: ‘Isso é só para pressão política, e se for só pra pressionar, pode [invadir terras]. Não, não pode. A lei agora é expressa no sentido de que tudo isso é crime e quem se beneficia disso não pode ter nenhum tipo de benefício estatal”, afirmou o deputado.
De autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), o projeto ainda veta que o invasor ocupe cargos públicos, seja ele concursado ou comissionado. “Esses projetos reunidos significam que aquele que invade, que comete crime de esbulho possessório, sequestro, roubo, crimes sob o argumento de reforma agrária, não poderá receber nenhum tipo de recurso público, seja Bolsa Família ou auxílio de qualquer natureza”, diz Salles.
A aprovação do PL 709/2023 foi comemorada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), grupo que tem alavancado o pacote “anti-invasão” que, ao todo, conta com dezessete propostas.
“Acabou a ladainha de ocupar só por pressão política. É um programa sério, um projeto correto, que faz com que a gente consiga tolher e eliminar a possibilidade da invasão de terras no Brasil. Mais uma vitória do pacote anti-invasão nesse vergonhoso Abril Vermelho, que nós aqui estamos transformando no Brasil Verde Amarelo”, declarou o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA.
