Comissão da Câmara discute PEC das drogas na quarta-feira (8)
Audiência pública foi solicitada pela deputada Sâmia Bomfim
Foto: Bruno Cecim/Agência Pará
BRASÍLIA -- A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados vai realizar uma audiência pública, na próxima quarta-feira (8), para debater a Proposta de Emenda à Constituição 45/2023, que criminaliza o posse e porte de qualquer quantidade de droga. O texto, já aprovado no Senado, está em tramitação na Câmara. A sessão será realizada a partir das 16h, a pedido da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).
A PEC das drogas, como é chamada a proposta 45/2023, insere na Constituição Federal, a partir do artigo 5º, a criminalização do porte e posse de entorpecentes. A matéria, inclusive, pode parar a discussão sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal que é realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Sâmia Bomfim alega que a PEC é um retrocesso e não soluciona os principais problemas da atual Lei de Drogas do Brasil, sancionada em 2006. "A proposta abre brechas para a criminalização da pobreza e o aumento da repressão", escreve a parlamentar no requerimento de solicitação da audiência pública.
"A PEC não aborda o principal problema da atual Lei de Drogas, qual seja; deixar a cargo das forças de segurança definir quem é usuário e quem é traficante. No Brasil, sabemos que essa distinção mais das vezes é feita pelo endereço e pela cor da pele. Na prática, estamos falando de mais jovens negros e pobres sendo mortos e encarcerados por portarem pequenas quantidades de drogas. Por sua vez, a insistência nessa fracassada guerra também ignora os avanços no uso medicinal de diversas substâncias", acrescentou.
A deputada alega ainda que a matéria foi aprovada rapidamente no Senado, com o objetivo de barrar a discussão do STF.
Julgamento no STF
O julgamento do tema no STF foi suspenso em março após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o placar estava em 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal. Três ministros ainda precisam votar, mas não há data definida para retomar o julgamento.
