Comissão da Câmara dos Deputados discute concessão da Via Bahia

BRASÍLIA --  A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vai realizar, na próxima terça-feira (7), a terceira audiência pública para discutir a atual situação da concessão das BRs 324 e 116 à concessionária Via Bahia, que administra os trechos da rodovia federal que cortam o estado. 

A audiência foi requerida pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA). Ele argumenta que a comissão acompanha o acerto legal do Governo da Bahia com a Via Bahia desde 2023. Na última segunda-feira (29), o Tribunal de Constas da União (TCU) deu 90 dias para que a empresa apresente um relatório com o pedido de solução consensual para os contratos das rodovias federais.

A determinação do TCU acontece após movimentações de Solla, em Brasília, que alega falta de investimentos por parte da Via Bahia para que sejam realizadas melhorias previstas para a BR-116 e para a BR-324.

No ano passado, a Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara realizou uma audiência para debater a duplicação da BR-116, que Solla argumenta ser uma reivindicação unânime da população de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. Com o mesmo objetivo, também foi criado um Grupo de Trabalho para o Ministério dos Transportes, para retomar as negociações com a empresa, e os deputados se reuniram com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Meses depois, em novembro de 2023, ao colegiado realizou uma segunda audiência pública para apresentar as bases da negociação entre o Ministério dos Transportes e a concessionária, em relação ao trecho sul da BR-116, entre o município de Feira de Santana, no centro-norte do estado, até a divisa com o estado de Minas Gerais e o trecho da BR-324, de Salvador até Feira de Santana. 

Na ocasião, segundo Jorge Solla, o presidente da Via Bahia apresentou o escopo das obras do acordo de renegociação e o representante do TCU explicou sobre os procedimentos de solução consensual de controvérsias e prevenção de conflitos sobre o tema, em andamento no órgão.

"Chegamos a aprovar a proposta de uma visita técnica para acompanhar o andamento dos trabalhos, com a participação de membros desta Comissão e de representantes do TCU, ANTT, Ministério dos Transportes e concessionária Via Bahia, que por dificuldade de agenda não pode ser realizada", escreveu o deputado baiano no requerimento que solicitava a audiência. 

Para o parlamentar, é importante realizar um terceiro encontro para conseguir "um quadro atualizado da situação".

Confira os convidados previstos para a sessão de terça (7):

• Representante do Ministério dos Transportes
• Sérgio Luís Lacerda Brito, secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra)
• José Bartolomeu, presidente da concessionária Via Bahia
• Rafael Vitale Rodrigues, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
• Representante do Tribunal de Contas da União (TCU)
• Júlio Pinheiro, presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB)

O Farol da Bahia entrou em contato com o deputado Jorge Solla e com a Via Bahia, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.