Comissão de Agricultura da Câmara aprova projeto que cria programa para estimular indústria do cacau

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), um projeto de lei do deputado federal baiano Félix Mendonça Júnior (PDT), que institui o Recacau, um regime tributário especial para estimular a implantação de indústrias de beneficiamento de cacau. O texto prevê a suspensão de tributos federais na aquisição de máquinas, equipamentos e materiais de construção.

Félix destacou que o projeto tem como objetivo recolocar o Brasil na posição de maior produtor de cacau do mundo. Atualmente, os maiores produtores são Costa do Marfim e Gana, ambos localizados na África.

“O Recacau deve ser visto como um programa governamental que, em conjunto com outras propostas, terá o potencial de reverter o periclitante cenário em que se encontram os produtores de cacau nacionais, especialmente aqueles localizados no estado da Bahia”, disse o parlamentar. 

A fruição dos benefícios tributários do Recacau ficará condicionada à regularidade fiscal do beneficiário. Os estímulos do regime incluirão suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para máquinas, equipamentos, serviços e materiais de construção utilizados ou adquiridos para a construção de indústrias.

Os benefícios poderão ser usufruídos nas aquisições e importações realizadas no período de cinco anos, contado da data de habilitação do beneficiário. 

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo – quando não há necessidade de votação pelo plenário da Casa para aprovação da matéria –, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).