Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que prioriza vagas em creches para famílias de baixa renda

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 729/2022, apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que busca ampliar o acesso à educação de qualidade para as famílias de baixa renda. O PL propõe priorizar a oferta de vagas em creches a essas famílias, que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destacou a importância das políticas públicas bem-sucedidas para investir no desenvolvimento infantil, ressaltando que a iniciativa busca levar ao âmbito nacional as boas práticas adotadas em várias partes do país e do mundo.

Uma das mudanças previstas pelo PL é a criação de uma plataforma online para divulgação de boas práticas na educação, promovendo a troca de experiências entre instituições de ensino. Além disso, o projeto prevê programas que incentivem o envolvimento ativo das famílias na educação, o monitoramento contínuo e periódico do progresso dos alunos, e requisitos para o ingresso na carreira docente.

O texto propõe que a União organize e mantenha bancos de informações com resultados de pesquisas científicas e boas práticas educacionais, a fim de compartilhar conhecimentos por meio de uma plataforma online. Também atribui aos municípios o desenvolvimento de programas para melhorar a qualidade das interações entre pais e filhos, enfatizando a importância do engajamento familiar na educação.

Outros pontos abordados pelo projeto incluem a avaliação do rendimento escolar, com monitoramento do progresso na aprendizagem da leitura e escrita em língua portuguesa, bem como o desenvolvimento de habilidades socioemocionais e físicas. Além disso, a proposta trata do aprimoramento da qualificação dos professores, estabelecendo critérios para o ingresso em cursos de graduação para formação docente.

O projeto de lei será encaminhado para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).