Comissão decide pela declaração da perda de mandato da senadora Juíza Selma Arruda
Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre fazer a leitura do ato de declaração em Plenário
Foto: Agência Brasil
Em reunião remota nesta quarta-feira (15), a Comissão Diretora do Senado Federal decidiu por 5 votos favoráveis a um voto contrário pela declaração da perda de mandato da senadora Juíza Selma Arruda (Podemos-MT), decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por caixa dois e abuso de poder econômico, em dezembro do ano passado.
Cabe agora ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP) fazer a leitura do ato de declaração em Plenário, prevista para quinta-feira (16). A decisão será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União (DOU).
O relator do processo foi o líder do governo, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), escolhido pelo presidente Davi, a quem Selma acusou de querer se beneficiar com a posse do terceiro colocado na disputa ao Senado em Mato Grosso nas eleições de 2018, Carlos Fávaro (PSD), que deve ser chamado.
Mesmo depois de quase cinco meses cassada, Selma Arruda continuou a receber o salário de R$ 33,8 mil e a usufruir das verbas parlamentares. Neste ano, segundo os dados do site transparência do Senado, ela gastou mais de R$ 35 mil da cota parlamentar, a maior parte com hospedagem e alimentação, cerca de R$ 14 mil, ainda R$ 8 mil com passagens aéreas. Além disso, a senadora cassada usou nos três primeiros meses do ano o imóvel funcional. Os dados de abril ainda não foram disponibilizados.
Em resposta ao acontecido, a assessoria da juíza divulgou a seguinte nota:
A Juíza Selma recebeu a notícia sobre a decisão da Mesa Diretora com respeito e tranquilidade, certa de que sempre pautou sua trajetória com retidão dos seus atos como magistrada e parlamentar.
Selma acredita que vontades políticas com evidentes intenções obscuras prevaleceram no seu julgamento, o que fere a soberania do sufrágio popular e a obediência aos princípios do contraditório e ampla defesa.
A partir de agora, Selma irá se dedicar à advocacia e lutar para que outros cidadãos não tenham seus direitos cerceados como ocorreu no seu caso.
