Comissão do Congresso agenda votação do Orçamento de 2025 para 11 de março

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), marcou a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para o dia 11 de março, depois do feriado de Carnaval.

O agendamento ocorre cerca de uma semana após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciar o envio de uma medida provisória ao Congresso Nacional. O documento abre crédito de R$ 4 bilhões para a execução do Plano Safra, já que o Orçamento de 2025 ainda não foi analisado.

No anúncio da MP, Haddad pontuou o atraso para a análise do Orçamento. “Lamentavelmente, o Congresso ainda não apreciou o Orçamento. E o ministro do Tribunal de Contas deixou claro que, efetivamente, sem essa solução que foi encontrada, não haveria possibilidade de execução do Plano Safra”, afirmou.

A declaração de Haddad gerou reações negativas de outros políticos. Em nota, o presidente da CMO afirmou que "estranhou" a fala de Haddad. Ele ressaltou que o colegiado sempre priorizou a discussão sobre o projeto orçamentário.

Arcoverde ainda afirmou que, se houve desinteresse em votar o Orçamento no ano passado, o foi do próprio Palácio do Planalto, diante do que ele chamou de “confusões jurídicas provocadas pelo Supremo Tribunal Federal”.

O projeto da Lei Orçamentária Anual foi enviado pelo governo federal ao Congresso em agosto de 2024 e visa estimar a receita e fixar as despesas para o ano vigente. O texto não chegou a ser analisado por conta das discussões entre o Congresso, o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de emendas parlamentares.

Sem a aprovação do Orçamento Anual, o governo federal iniciou o ano de 2025 com autorização para gastar apenas 1/12 dos recursos.