Comissão do Senado aprova mudanças nas nomeações e demissões da diretoria do BC

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (18) o relatório do senador Telmário Mota (PROS-RR) sobre Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2019, que traz como matéria principal a nomeação e demissão do presidente e diretores do Banco Central.

Ao contrário da legislação vigente, em que a diretoria é trocada nos primeiros meses de mandato do presidente da República, o texto prevê que os mandatos do presidente e da diretoria da instituição sejam fixos, começando no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do chefe do Executivo e continuando nos primeiros dois anos do exercício presidencial seguinte.

Outra novidade seria a nomeação dos oito diretores da instituição de forma escalonada. Pela proposta, dois serão nomeados a cada ano de governo. O projeto ainda estabelece que a demissão das pessoas que ocupem tais cargos, caso ocorra fora do período previsto, só pode acontecer com justificativa. Nessa situação, caberá ao Conselho Monetário Nacional (CNM) submeter ao presidente da República a proposta de exoneração, que ficará condicionada à prévia aprovação por maioria absoluta dos senadores, em votação secreta. Outra hipótese de exoneração é a condenação por improbidade administrativa ou por crime que acarrete a proibição de acesso a cargos públicos. Caso qualquer dos cargos fique vago, um substituto será indicado e nomeado para completar o mandato.

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