Comissão do Senado aprova projeto que amplia prazo de validade de concursos
Segundo relatório de Jaques Wagner, relator do caso, o novo prazo passa a contar a partir de 2022
Foto: Reprodução/Senado Federal
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que suspende até o fim deste ano os prazos de validade de concursos públicos homologados antes da pandemia da Covid-19.
Com isso, a matéria, proposta pelos deputados Batista (PV-DF) e Rejane Dias (PT-PI), terão o prazo de validade a contar apenas a partir de 2022. O projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta obteve parecer favorável do relator, senador baiano Jaques Wagner, que afirmou, por meio das redes sociais, que a mudança é importante "até que haja uma normalização da situação financeira do país e, também, preserve os direitos dos concursados", escreveu.
De acordo com o texto, serão suspensos os prazos dos concursos homologados até 20 de março de 2020. Pelo projeto, o tempo de validade dos certames volta a correr em 1º de janeiro de 2022. Isso porque o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei Complementar 173, de 2020) vedou aumento de despesas com pessoal até o final de 2021, o que impediu a nomeação de candidatos aprovados.
É importante pontuar que as novas informações sobre a suspensão deixarão de ser feita pelos organizadores e passarão a ser de responsabilidade dos órgãos contratantes.
