Governo solicita devolução de R$ 138 milhões de emendas de relator
Montante deve ser destinado para para as pastas da Agricultura e Saúde
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O Poder Executivo enviou uma mensagem ao Congresso solicitando a devolução de projeto de lei que abria crédito especial de R$ 138,3 milhões (PLN 36/2021). Os recursos tinham como origem emendas do relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9.
Grande parte dos recursos, R$ 128,3 milhões, seriam destinados ao setor agropecuário. Os R$ 10 milhões restantes iriam para a estruturação de unidades de atenção especializada em saúde.
O crédito especial fazia parte do PLN 31/21, porém a Comissão Mista de Orçamento resolveu dividir a proposta diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que interrompeu a execução das emendas RP9 por acreditar que faltava transparência na distribuição por indicações de parlamentares.
No entanto, o Congresso aprovou uma resolução que aumenta a publicidade sobre a destinação e determina limite para as despesas. A ministra do STF Rosa Weber liberou, nesta segunda (6), a execução das emendas de relator de 2021 caso sejam aplicadas as regras da resolução do Congresso.
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a programação orçamentária do Ministério da Agricultura já contempla suplementação de R$ 128,3 milhões para apoio aos pequenos e médios produtores rurais. O objetivo da política é estímular o aumento da geração de emprego e renda no setor agropecuário.
Inicialmente, as emendas de relator distribuíam R$ 128,3 milhões para o Ministério da Defesa, como parte do programa de implementação de infraestrutura básica nos municípios da região do Calha Norte. Os outros R$ 10 milhões eram destinados para financiamento do apoio ao controle de qualidade da água para prevenção de doenças.
