Comissão do Senado vota projeto contra discriminação salarial nesta terça (30)
Texto garante salários iguais para homens e mulheres
Foto: Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta terça-feira (30) o projeto de lei que iguala o salário de homens e mulheres que exercem a mesma função. O texto é um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar a obrigatoriedade da igualdade salarial.
Para que isso ocorra, o projeto define a interrupção de transparência e de remuneração a serem seguidas pelas empresas, determinando o aumento da fiscalização e previsões a aplicação de medidas administrativas. O texto em análise prevê ainda o pagamento de multa 10 vezes o valor do maior salário pago pela empresa em caso de descumprimento da igualdade salarial.
Em caso de reincidência, a multa será elevada em 100%. A mulher prejudicada poderá ainda ser indenizada por danos morais e a Justiça poderá emitir decisão liminar até que o processo seja finalizado para forçar a empresa ao pagamento imediato do salário.
