Comissão Mista aprova MP do Minha Casa, Minha Vida com mudanças e ampliação de financiadores

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou a medida provisória (MP) que trata da recriação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, introduzindo alterações significativas em relação ao texto original. Uma das mudanças mais notáveis é o fim do monopólio da Caixa Econômica Federal como a única operadora exclusiva do programa. Agora, o projeto seguirá para análise nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, com prazo até o dia 14 de junho para não perder a validade. 

A Caixa é responsável por executar cerca de 99% do programa, especialmente quando se trata da utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a modificação, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito terão a oportunidade de oferecer financiamentos para moradias no âmbito do programa, desde que cumpram as exigências de fornecer informações sobre as transferências ao governo, com identificação dos beneficiários do crédito.

A nova regra será aplicada às instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central a operar em imóveis destinados à Faixa 1, que atende famílias com renda mensal de até R$ 2.640, localizadas em cidades com até 80.000 habitantes. No entanto, será necessário aguardar a regulamentação por meio de uma portaria do Ministério das Cidades.

Durante a defesa da modernização do programa, Rodrigo Souza Wermelinger, diretor de Habitação da Caixa, enfatizou que um dos objetivos do banco é fortalecer as contratações voltadas para as faixas de renda mais baixas. O relatório aprovado pela comissão mantém a principal característica do novo Minha Casa, Minha Vida, que é a reintrodução da Faixa 1, voltada para as classes mais necessitadas.