Comissão na Câmara aprova proposta de Eduardo Bolsonaro sobre publicidade de armas
Projeto estabelece normas para propagandas do equipamento em território nacional
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na sexta-feira (10), um projeto de lei que estabelece normas para publicidade de armas de fogo em território nacional.
O texto foi apresentado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e relatado por Capitão Derrite (PL-SP). A medida tramita em caráter conclusivo também pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Caso seja aprovado em todos os colegiados, o Projeto de Lei não precisará passar pelo plenário da Casa para aprovação, sendo encaminhado diretamente ao Senado Federal.
De forma prática, a proposta permite que sejam veiculadas propagandas que contenham imagens de arma de fogo por produtores, atacadistas, varejistas, exportadores e importadores de armas de fogo, além de acessórios e munições, por meio de veículos de comunicação.
Segundo a medida, ainda seria vetada “qualquer censura” de natureza política, ideológica, financeira ou artística à manutenção ou porte de armas ou qualquer equipamento, além do direito da população de garantir a legítíma defesa.
O texto prevê também o direito de veiculação de peças publicitárias com imagens de arma de fogo aos instrutores de tiros e estandes para prática de tiro esportivo, e caçadores.
De acordo com Eduardo Bolsonaro, a proposta busca possibilitar que os produtores e comercializadores de armas possam anunciar os produto, além de “instruir a população sobre armamentos em geral, garantindo que tenham os cidadãos a oportunidade de se defenderem quando restar ausente a tutela estatal”.
O relator da matéria, por sua vez, aponta que a ação “não estimula qualquer prática criminosa" e "contribui para a liberdade de informação e instrução populacional”.
