Comitê da ONU pede ao Brasil que aprove descriminalização do aborto e vete o marco temporal

O Comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Econômicos e Sociais divulgou um informe na sexta-feira (13) e pediu ao Brasil para avançar na descriminalização do aborto e a vetar o projeto de lei do marco temporal da demarcação das terras indígenas, que foi aprovado no Congresso. As recomendações surgiram após uma sabatina em Genebra, na Suíça, durante a qual peritos da ONU questionaram a delegação brasileira sobre a implementação de políticas de direitos humanos e sociais, além de medidas de combate à pobreza.

Descriminalização do aborto

No contexto do aborto, o comitê expressou preocupação com os obstáculos enfrentados pelas mulheres no Brasil para obter acesso ao procedimento, mesmo em casos assegurados pela legislação brasileira, como gravidez de risco, anencefalia fetal e gestações resultantes de violência sexual. Ainda foi recomendado que o Brasil revise sua legislação que proíbe o aborto, para garantir o acesso seguro ao procedimento na rede pública de saúde.

O órgão também ressaltou a importância de "Garantir a acessibilidade e a disponibilidade de serviços e informações de saúde sexual e reprodutiva adequados e de boa qualidade, inclusive o acesso a serviços de aborto seguro, incluindo também medicamentos para aborto, contracepção e contracepção de emergência, para todas as mulheres e meninas adolescentes no País, especialmente em áreas rurais ou remotas”.

Marco temporal

Além disso, o comitê da ONU recomendou que o governo brasileiro adote um mecanismo eficaz para proteger os direitos dos povos indígenas, agilizando o processo de demarcação de terras e indo contra a aplicação e institucionalização da tese do marco temporal. Essa tese havia sido considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro, quando se argumentou que terras indígenas só poderiam ser demarcadas se fosse comprovado que os indígenas estavam na terra requerida na data da promulgação da Constituição de 1988.

O Senado, no entanto, aprovou um projeto de lei que reintroduziu o marco temporal na demarcação de terras indígenas, deixando a decisão de sanção ou veto nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Advocacia-Geral da União (AGU) deve aconselhar Lula a vetar parte da lei, mas a oposição já se mobiliza para derrubar a ação presidencial.

Além do aborto e do marco temporal, o informe da ONU abordou outras temas, como a mitigação das mudanças climáticas, ampliações de direitos trabalhistas e combate ao preconceito de raça e gênero.