Comitê da ONU pede fim da violência por parte das forças de segurança no Brasil
Comitê expressou preocupação com “graves violações” em ações policiais em favelas do país
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O Comitê das Nações Unidas contra a Tortura divulgou, nesta sexta-feira (12), as conclusões sobre seis países. O Brasil é o único de língua portuguesa na lista que inclui Colômbia, Etiópia, Cazaquistão, Luxemburgo e Eslováquia.
Os peritos avaliaram as medidas adotadas para impedir violações de direitos humanos nessas nações.
O Comitê expressou preocupação com “graves violações” cometidas em ações policiais e militares em favelas do país. De acordo com os especialistas, o Brasil precisa tomar medidas urgentes para “desmilitarizar as atividades de aplicação da lei” acabando com o uso excessivo da força, especialmente letal, e reforçando mecanismos independentes de supervisão.
Segundo o levantamento, o Brasil registra casos de “execuções extrajudiciais, tortura e violência sexual”, principalmente contra a população negra. Essas violações teriam sido cometidas por vários órgãos de segurança do Estado, incluindo a polícia militar, a polícia civil e a polícia rodoviária federal.
A população negra é a “principal vítima” dessas violações. O chefe da pasta de Direitos Humanos, Silvio Almeida, disse que o governo está disposto “a fazer bom uso das recomendações do Comitê para reforçar domesticamente o compromisso com o combate à tortura.”
Ainda segundo o Comitê contra a Tortura, o policiamento excessivo, o perfil racial e a discriminação racial sistêmica dentro da aplicação da lei e nas esferas judiciais precisam ser remediados pelo Estado brasileiro.
O Comitê pediu que o Brasil tome medidas em relação à superlotação em centros de detenção e corrija deficiências no sistema carcerário, inclusive a descontinuidade de tratamento médico.
As recomendações incluem revisão minuciosa de leis, políticas e práticas que estão contribuindo para o alto nível de encarceramento da população negra.
O Comitê contra a Tortura é composto por 10 especialistas independentes. O órgão realiza investigações sistemáticas de denúncias de tortura e trabalha para responsabilizar os Estados por violações de direitos humanos. O objetivo é deter e prevenir o crime da tortura.
