Companhia aérea afirma que franquia obrigatória de bagagem inviabiliza operação no Brasil
Chilena JetSmart, antes da pandemia, planejava entrar no mercado brasileiro
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A companhia aérea de baixo custo JetSmart, antes da pandemia, planejava entrar no mercado brasileiro em rotas domésticas. Agora, depois da aprovação da lei que estabelece franquia obrigatória de bagagem, a companhia diz que a mudança legislativa vai afetar sua decisão de operar no país.
O modelo de negócios da empresa, consiste em reduzir ao máximo as despesas operacionais para as ofertas reduzidas. Isso significa deixar de oferecer serviço de bordo e entretenimento em voo, mas também a realização de investimentos em aviões novos, assentos mais leves e mais viagens por aeronave.
Aprovada pelo Congresso em 17 de maio, a MP (Medida Provisória) 1.089 de 2021 alterou a legislação do setor aéreo e obrigou a gratuidade do despacho de bagagens de até 23 kg em voos nacionais e de 30 kg em voos internacionais.
Segundo o CEO da companhia, Eduardo Ortiz, a medida pode inviabilizar o mercado brasileiro para ultra low costs como a JetSmart. “Nosso modelo depende de tarifas baixas, se o regulamento for aprovado não poderemos oferecer essas tarifas baixas porque teremos que cobrar pela bagagem.”
O texto foi encaminhado à Presidência da República, que tem até a próxima 3ª feira (14.jun.2022) para vetar ou sancionar o projeto. Caso haja silêncio, a medida é automaticamente sancionada. Nesta semana, o setor de aviação intensificou os pleitos para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) vete o texto. A Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo) enviou carta afirmando que a medida desalinha o Brasil das práticas internacionais.
O Brasil adotou a franquia de bagagem até 2017, quando a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) permitiu que as empresas cobrassem separadamente pelas malas despachadas. Na ocasião, foi dito que isso diminuiria o preço das passagens aéreas, uma vez que os custos das companhias seriam reduzidos e o passageiro pagaria por sua própria bagagem, sem que as despesas fossem divididas entre os demais viajantes. Mas a redução não veio.
Em 2019, Bolsonaro vetou medida semelhante. O Congresso havia incluído uma emenda em medida provisória do governo Michel Temer (MDB), que estabelecia franquia mínima de bagagem para aeronaves a partir de 31 assentos.
