"Concorrência tem que ser leal", diz Alckmin ao defender fim da isenção de plataformas digitais
Segundo o gestor, o comércio eletrônico é “positivo”, mas que é preciso ter uma “concorrência leal”
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Geraldo Alckmin, presidente em exercício, defendeu nesta sexta-feira (14), o fim do uso indevido da regra que permite isenção de impostos sobre remessas internacionais de até US$ 50 (destinada ao envio de pessoa física para pessoa física). Segundo o gestor, o comércio eletrônico é “positivo”, mas que é preciso ter uma “concorrência leal”. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também defendeu o fim da isenção em entrevista à CBN.
"As questões pontuais vão sendo analisadas. O comércio eletrônico é positivo, mas precisamos ter uma concorrência leal. Alguém com comércio aqui implantado, pagando imposto, gerando emprego, tendo um tipo de tributação e outro tipo de tributação fazendo uma concorrência que não é leal", afirmou Alckmin.
Sonegação de impostos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem enfatizado que o esforço do governo será para combater o que considera sonegação de impostos de plataformas que vendem produtos importados no Brasil pela internet. Na lista de potencial impacto estão as asiáticas Shopee, Shein e AliExpress, entre outras.
O objetivo do governo é reduzir a concorrência que considera desleal em relação às varejistas brasileiras, que empregam e pagam impostos no país. Também busca aumentar a arrecadação como forma de viabilizar o novo arcabouço fiscal.
Pelas regras de hoje, uma pessoa física no Brasil pode comprar algo de outra pessoa física no exterior sem pagar impostos se o valor for abaixo de US$ 50.
