Congresso almeja aumentar Fundo Eleitoral para eleições municipais de 2024

O Congresso Nacional está em processo de discussão para a potencial ampliação dos recursos destinados ao Fundo Eleitoral no próximo ano. A proposta em pauta é a inclusão de um montante mais substancial de verbas para as campanhas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), cujo relator é o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). A previsão é que essa proposta seja votada por deputados e senadores até o fim deste mês.

No ano de 2022, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha atingiu a marca recorde de R$ 4,9 bilhões. No entanto, no documento do PLDO encaminhado ao Legislativo, o Ministério da Fazenda inseriu uma cláusula para evitar a ultrapassagem desse limite.

Conforme estabelecido pela equipe econômica, o valor alocado somente poderá ultrapassar esse teto caso seja custeado por emendas provenientes das bancadas estaduais. No entanto, essa possibilidade não é bem vista pelos parlamentares.

O Fundo Eleitoral, comumente conhecido como "Fundão", foi incorporado à reforma eleitoral aprovada pelo Congresso em 2017 e começou a vigorar nas eleições seguintes, a partir de 2018. Essa decisão surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir, em 2015, o financiamento privado das campanhas eleitorais, prática que havia resultado em uma série de casos de corrupção evidenciados pela Operação Lava Jato.

Em declaração ao Broadcast Político, o sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o presidente nacional do partido Republicanos, Marcos Pereira, que também ocupa a posição de primeiro vice-presidente da Câmara, expressou sua opinião: "Acredito que, no mínimo, deveria haver um ajuste pelo índice de inflação acumulada". Os recursos provenientes desse fundo são destinados a cobrir as despesas das campanhas eleitorais dos candidatos a cada dois anos nas eleições nacionais.

Nos bastidores, há especulações acerca da possibilidade de reduzir o valor do Fundo Partidário para redirecionar maiores quantias para as campanhas eleitorais. No entanto, analistas do orçamento público avaliam essa alternativa como complexa de ser implementada, uma vez que existe um patamar mínimo estabelecido para os recursos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos. É improvável que o governo aloque verbas além desse mínimo, o que dificultaria a viabilidade dessa redução.

De acordo com o deputado Danilo Forte, o montante exato do fundo ainda será objeto de debate. Em suas palavras: "O Fundo Eleitoral é essencial para a democracia. Embora eu sempre tenha defendido o financiamento privado das campanhas, a opção adotada foi pelo financiamento público. Portanto, devemos lidar com as consequências dessa decisão. Em um país de dimensões continentais como o nosso, é fundamental que haja recursos para garantir a equidade nas campanhas", afirmou o parlamentar em entrevista. Além disso, Forte ressaltou a importância da transparência e do aumento da fiscalização no uso desses recursos.

O Congresso articula aumentar o valor do fundo eleitoral do ano que vem, quando os partidos vão disputar prefeituras em todo o País. A ideia dos parlamentares é prever um volume maior de recursos para as campanhas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), relatado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) e que pode ser votado pelos deputados e senadores até o fim deste mês.

O valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha em 2022 foi de R$ 4,9 bilhões, um recorde. No PLDO enviado ao Legislativo, o Ministério da Fazenda incluiu uma trava para que o montante não passe disso. No dispositivo criado pela equipe econômica, a verba só pode exceder esse limite se for custeada por emendas de bancada estadual, mas essa alternativa é rechaçada pelos parlamentares.

O Fundo Eleitoral, também conhecido como "Fundão", foi incluído na reforma eleitoral aprovada em 2017 pelo Congresso e entrou em vigor na eleição seguinte, em 2018. O movimento ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir, em 2015, o financiamento privado das campanhas, que havia resultado em diversos casos de corrupção revelados pela Operação Lava Jato.

"Acho que deveria ao menos corrigir pela inflação acumulada", afirmou ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, que também é o primeiro vice-presidente da Câmara. Os recursos do fundo são usados para custear as despesas das campanhas dos candidatos nas eleições que ocorrem de dois em dois anos no País.

Outra opção que circula nos bastidores é reduzir o montante do Fundo Partidário para turbinar as verbas para as campanhas eleitorais. Técnicos do Orçamento, contudo, avaliam que essa alternativa é de difícil execução porque há um piso de verbas para o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos e, dificilmente, o governo destinaria recursos para além desse piso, o que inviabilizaria o corte.