Congresso analisa em agosto vetos à lei dos crimes contra o Estado Democrático de Direito
Trechos mais polêmicos tratam da divulgação de fake news e repressão de movimentos pacíficos
Foto: Agência Brasil
Aprovada no ano passado após mais de 30 anos em discussão, a norma que revogou a Lei de Segurança Nacional e definiu crimes contra o Estado Democrático de Direito (VET 46/2021) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) com vetos. Agora, o Congresso Nacional deve analisar na volta do recesso parlamentar os vetos impostos pelo mandatário.
Os trechos mais polêmicos são o que prevê até cinco anos de prisão para quem divulgar fake news e o que impede a repressão a movimentos sociais e políticos realizados de forma pacífica. A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) defendeu a derrubada do veto presidencial. “Quer o governo, portanto, usar fake news no período eleitoral e atacar movimentos pacíficos que a constituição assegura. A derrubada do veto é urgente e necessária”, afirmou a parlamentar.
Além dela, outros deputados alegam a falta de debate do texto nas comissões devido à pandemia. O então líder do Congresso, o senador licenciado Eduardo Gomes (PL-TO), explicou que a votação, prevista para julho, foi adiada por acordo entre as lideranças partidárias.
