Congresso aprova Orçamento de Orçamento de 2025 com teto de gastos de R$ 2 trilhões

O Congresso Nacional aprovou na tarde desta quinta-feira (20) de 2025 (PLN 26/2024). O texto, que foi aprovado três meses depois do prazo, traz um teto de despesas sujeitas ao arcabouço fiscal de R$ 2,2 trilhões e uma folga de recursos (superávit), que é estimada em R$ 15 bilhões. O projeto agora segue para sanção presidencial.

Apenas o partido Novo e o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) votaram contra o Orçamento.

O projeto já havia sido aprovado no começo da tarde pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relator-geral da proposta, o senador baiano Angelo Coronel (PSD-BA), apontou o superávit (sobra de valores após gastos do ano) de R$ 15 bilhões para este ano. O valor é mais de quatro vezes o que estava previsto no texto original, que foi encaminhado pelo Executivo.

Mudanças realizadas

O texto aprovado nesta tarde aumentou em R$ 11,9 bilhões em despesas com relação ao projeto do Governo Federal, que totaliza R$ 5,7 trilhões. O valor inclui ainda despesas que ficaram fora do limite de gastos estipulado pelo arcabouço fiscal, a exemplo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e as transferências constitucionais e legais a estados, municípios e Distrito Federal (DF).

A área que foi mais beneficiada no Orçamento aprovado foi a saúde, que teve aumento de R$ 24,4 bilhões. O valor representa um reflexo da exigência legal que impõe que metade das emendas individuais sejam para esta função.

Programas 

Em relação aos programas do Governo, ocorreu diminuição de recursos para o Bolsa Família e também crescimento para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como é demonstrado no quadro a seguir: