Congresso aprova R$ 4,7 bi em créditos para orçamento da União

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (29) dez projetos de lei (PLNs) que liberam um total de R$ 4,7 bilhões em créditos especiais e suplementares ao Orçamento da União. O maior crédito, de R$ 2,8 bilhões, provém do superávit financeiro de 2023 e de recursos de emendas das comissões permanentes do Legislativo, destinados principalmente para os setores de Saúde e Desenvolvimento Regional.

Os recursos adicionais para a Saúde serão utilizados para ampliar sistemas de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes e para custear assistência hospitalar e ambulatorial. Além disso, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, através do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), receberá R$ 6,1 milhões para implementar infraestrutura de segurança hídrica.

O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a alocação dos R$ 2,85 bilhões para os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Regional, sugerindo que os recursos deveriam ser direcionados para ajudar as vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul. "Esse dinheiro, na verdade, não é para irrigar hospitais e postos de saúde, mas para as campanhas eleitorais de deputados e senadores, que se utilizam de emendas de orçamento secreto, um butim do dinheiro público. Enquanto meu estado está sob a água", afirmou Van Hattem.

Em contrapartida, o deputado federal Odair Cunha (PT-MG), líder da Federação Brasil da Esperança, defendeu que o governo e o Congresso já aprovaram recursos para o Rio Grande do Sul em resposta à emergência climática no estado. "Os recursos são aplicados dentro das regras estabelecidas nos órgãos específicos, e há rastreabilidade plena no Siafi [Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal] para garantir a fiscalização", ressaltou Cunha.

Além do montante destinado à Saúde e ao Desenvolvimento Regional, o Congresso aprovou crédito suplementar de R$ 256,8 milhões para o Ministério da Defesa, destinado principalmente às ações do Exército, com recursos provenientes do superávit das contas públicas de 2023.

Também foi aprovada a abertura de crédito suplementar de R$ 873,5 milhões para os fundos de desenvolvimento da Amazônia e do Centro-Oeste, com o objetivo de financiar a ampliação do setor produtivo. O Tribunal de Contas da União (TCU), a Justiça do Trabalho e o Ministério Público da União (MPU) serão beneficiados com R$ 426,2 milhões para despesas com pessoal. Adicionalmente, foi aprovado crédito especial de R$ 19 milhões para atender os servidores da Presidência da República com representação no exterior.