Congresso avança sobre MPs prestes a vencer e requerimentos de CPIs

O Congresso Nacional terá uma semana cheia com os andamentos das Comissões Parlamentares de Inquérito (as chamadas CPIs), votações de Medidas Provisórias prestes a vencer e a perspectiva de votação de mudanças no sistema de demarcação de terras indígenas.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro deverá definir o plano de trabalho para o roteiro das atividades e também já poderá votar parte dos quase 400 requerimentos apresentados por senadores e deputados federais.

Muitos deles pedem o comparecimento de ministros, ex-ministros e autoridades do Distrito Federal, por exemplo, um pretende inclusive convidar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a prestar esclarecimentos na comissão.

A CPI do MST deverá voltar a se reunir na terça-feira (30), no entanto, agenda oficial do colegiado ainda não foi divulgada.

A expectativa é de que mais requerimentos sejam apreciados e que, nas próximas semanas, a comissão tenha audiências com os ministros Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária e Abastecimento, e Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário.

A CPI das Americanas também se reunirá na terça (30) para a votação de mais requerimentos.

Na última quarta-feira (24) o relator, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), apresentou um plano de trabalho que prevê convites e convocações para várias pessoas, incluindo ex-administradores, atuais dirigentes, representantes de empresas de auditorias, do mercado de ações, da Polícia Federal (PF) e Ministério Público (MP), sem contar com os acionistas da companhia.

Já a CPI das Apostas Esportivas prevê para a próxima terça uma audiência pública com a presença de Cyro Terra Peres, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Fernando Cesconetto, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, e Hugo Jorge Bravo, presidente do Vila Nova Futebol Clube.

Medidas provisórias que estão prestes a vencer: 

O Congresso conta ainda com as primeiras Medidas Provisórias editadas pelo governo de Lula (PT), com prazo até a próxima quinta (1º) e a mais debatida é a que trata da reestruturação administrativa e ministerial promovida pela gestão petista.

Houveram mudanças significativas que afetaram as prerrogativas dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. Isso desagradou parte da base aliada incluindo as próprias ministras das pastas, Marina Silva e Sônia Guajajara.

Algumas outras MPs que perdem a validade na semana que vem dizem respeito à extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a regras relacionadas a julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e à vinculação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Fazenda.

Caso não sejam aprovadas pela Câmara e pelo Senado, voltará o desenho aplicado no governo de Jair Bolsonaro (PL).