Congresso decide recorrer ao STF contra decisão de Dino que suspendeu emendas
A decisão de Dino congelou a liberação de recursos até que o Congresso edite novas regras que garantam transparência e rastreabilidade das emendas
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentarão na tarde desta quinta (15) um recurso com pedido de suspensão de uma liminar de Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A medida tentará derrubar a determinação do ministro da corte que suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores. A decisão de Dino congelou a liberação de recursos até que o Congresso edite novas regras que garantam transparência e rastreabilidade das emendas.
O pedido do Congresso será apresentado ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e terá assinaturas de presidentes de partidos políticos, segundo dois dirigentes partidários afirmaram à Folha de S.Paulo. Eles devem protocolar agravos nas ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) de Dino sobre as emendas.
A decisão de Dino foi divulgada na quarta-feira (14) e surpreendeu parlamentares. Ela abriu novo foco de divergência entre o Legislativo e o Executivo.
Pouco depois de a liminar ser divulgada, a CMO (Comissão Mista de Orçamento) rejeitou MP (medida provisória) enviada pelo governo Lula (PT) que abre um crédito extraordinário de R$ 1,35 bilhão ao Judiciário. A decisão precisa ser validada ou não no plenário da Câmara.
Aliados de Lira disseram que os presidentes da Câmara e do STF falaram por telefone após a liminar de Dina e a decisão da Comissão Mista de Orçamento. Ao ministro do Supremo, o deputado se queixou da decisão de Dino.
Pacheco foi procurado por membros do Judiciário, que se queixaram da votação na CMO. De acordo com um interlocutor do presidente do Senado, a presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, ligou para o presidente do STF para questionar a situação.
Havia uma expectativa de que a MP fosse levada ao plenário da Câmara nesta quinta-feira, o que acabou não ocorrendo. A sessão deliberativa analisou apenas requerimentos de urgência de projetos de lei.
