Congresso derruba veto de Lula com impacto de R$ 2,7 bilhões depois de 12 anos

Doze anos depois, o Congresso derrubou nesta segunda-feira (19), um veto do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva que trata da reestruturação de carreiras na Receita Federal. O veto foi derrubado após um acordo entre o governo e a oposição e terá um impacto de R$ 2,7 bilhões, segundo fontes da equipe econômica consultadas pelo jornal O Globo. 

"Nós vamos orientar pela derrubada do veto em função do acordo feito e também porque é uma questão de justiça para com as mesmas condições extensivas aos ex-territórios. Esse segmento do setor público ficou prejudicado", disse o vice-líder do governo no Congresso, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

A Secretaria de Receita Previdenciária existiu entre 2005 e 2007 e centralizava a arrecadação e a fiscalização das contribuições sociais a cargo do INSS. Quando o órgão foi extinto, os seus servidores foram transferidos para a Secretaria da Receita Federal.

Em 2008, o Congresso acrescentou um dispositivo a uma medida provisória (MP), que reestruturava várias carreiras federais, para inserir esses servidores na carreira de analista tributário da Receita. A MP foi sancionada em fevereiro de 2009, mas essa mudança foi vetada por Lula.

O argumento para o veto foi que os servidores não tinham feito o concurso específico para o cargo de analista tributário e nem desempenhavam as atribuições da função. A migração também representaria “um substancial reajuste da remuneração” dos servidores, segundo a justificativa do Executivo à época. O veto entrou na pauta da sessão do Congresso desta segunda e a sua derrubada contou com apoio da base aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e da oposição que, na época do veto, era governo.