Congresso diz ao STF não ter conseguido dar detalhes das emendas do 'orçamento secreto'
Prazo para enviar os dados à Corte era até o dia 31 de março
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Congresso informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (1º) que não conseguiu reunir e enviar os dados sobre a liberação dos recursos das chamadas emendas de relator dos orçamentos de 2020 e 2021, chamados de "orçamento secreto", dentro do prazo estabelecido.
Uma decisão da ministra Rosa Weber, de dezembro de 2021, liberava as emendas mediante a condição de que o Senado se adaptasse, em 90 dias corridos, às medidas de transparência para as emendas passadas. A medida ocorreu após a suspensão das emendas.
O Congresso, no entanto, entrou em contato com a relatora no dia 16 de março pedindo para que ela prorrogasse por mais 90 dias o prazo. O pedido foi negado por Rosa.
No documento encaminhado à Corte, a Advocacia do Senado afirma que chegou a notificar todos os deputados e senadores para que eles enviassem detalhes se foram beneficiados com as emendas de relator. Mas, até o momento, o resultado não ficou pronto.
