Congresso e governistas desafiam o STF com novas iniciativas
Projetos que restringem atuação do STF geram tensionamento nos bastidores políticos
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A cúpula do Congresso e parlamentares governistas estão em um embate nos bastidores após o progresso de iniciativas que restringem a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, indicou que há uma maioria favorável à aprovação desses projetos. Um deles, que limita decisões individuais dos ministros, foi aprovado rapidamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Outra proposta em discussão prevê mandatos para os magistrados do STF. As informações são do O Globo.
Embora haja sinais de insatisfação com o Judiciário, Pacheco reiterou que não existe uma "crise" com o Supremo. No entanto, ele destacou que vê uma maioria considerável a favor dessas duas pautas. Uma reunião entre os líderes do Senado indicou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que impõe restrições às decisões monocráticas pode ser levada ao plenário até o final do mês.
A PEC proíbe decisões individuais que suspendam atos dos presidentes da República, bem como dos comandantes do Congresso, do Senado e da Câmara. Já o debate sobre a PEC que estabelece mandatos para os ministros do STF está em estágio menos avançado. Atualmente, os ministros só se aposentam aos 75 anos compulsoriamente. No entanto, a discussão em torno dessas propostas tem gerado divisões nas legendas. Algumas, como PL, União Brasil, Podemos, PSDB e Novo, apoiam a limitação das decisões monocráticas. Outras, como PSD e MDB, estão divididas. O governo, por sua vez, trabalha para evitar que a disputa impacte suas agendas prioritárias.
A reação na base aliada também foi notável, com líderes do governo no Congresso e no Senado argumentando que o momento não é apropriado para avançar com essas iniciativas, visto que poderiam ser percebidas como uma retaliação ao Judiciário. Em meio a esse cenário, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, esteve no Congresso para uma sessão em homenagem aos 35 anos da Constituição, demonstrando a importância da independência e harmonia entre os Poderes.
