Congresso encerra semana com aprovação de projetos voltados para ajudar o RS
Parlamentares criaram comissões, reconheceram estado de calamidade pública e apreciaram propostas de dano ao meio ambiente
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O Congresso Nacional aprovou projetos e realizou uma série de atividades voltadas para o Rio Grande do Sul ao longo desta semana. Em uma união de todos os espectros políticas, o foco dos congressistas foi mitigar o impacto da tragédia causada pelas enchentes no estado, que já deixaram 116 mortos.
A semana começou com o anúncio pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de uma comissão externa para analisar projetos voltados aos gaúchos. A comissão, composta por oito senadores e presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), já foi instalada. Hamilton Mourão (Republicanos-RS) é o relator.
O plano de trabalho do colegiado envolve três fases principais: 1) prestar assistência social, primeiros socorros e suporte às vítimas da tragédia nas primeiras semanas; 2) reconstrução das estruturas de mobilidade, serviços públicos e comunicação nos meses subsequentes; e 3) desenvolver um projeto de resiliência climática para o estado ao longo dos próximos anos.
Além da comissão específica para o estado, deputados e senadores aprovaram o reconhecimento de calamidade pública do Rio Grande do Sul, mudanças no Orçamento de 2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para acelerar o repasse de recursos, emendas e créditos extraordinários a população das cidades atingidas.
Multas maiores em calamidades
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou o projeto de lei (PL 3.020/2020), que aumenta até o dobro as penas aplicadas em crimes ambientais praticados durante a vigência de estado de emergência ou calamidade pública.
PEC de repasse de emendas a desastres naturais
A Câmara também instalou nesta semana a comissão especial que vai analisar proposta de emenda à Constituição (PEC 44/2023) que separa 5% das emendas individuais ao Orçamento para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. De autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), a PEC será relatada pelo deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) no colegiado.
Cartão Reconstruir
Na quarta-feira (8/5), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram um projeto (PL 3.141/2023) que cria o programa Cartão Reconstruir. A proposta tem o objetivo de conceder subsídio para a compra de materiais de construção para reforma, ampliação ou conclusão de casas afetadas por desastres. O projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara.
