Congresso inicia atividades com 27 medidas provisórias em aguardo
Dentre as MPs com tramitação em urgência está a medida que cria a 13ª parcela do Bolsa Família
Foto: Agência Brasil
A Câmara e o Senado irão iniciar as atividades a partir desta segunda-feira (3), com 27 medidas provisórias (MPs) para análise.
Uma das pautas que é prioridade para ser votada é a MP 894/2019, que determina uma pensão mensal vitalícia no valor de um salário mínimo para crianças com microcefalia. O texto foi aprovado em dezembro pela Câmara.
Do total de MPs, dez já trancam a pauta de votações e até o final de fevereiro, outras cinco devem ser acrescentadas à fila.
Já uma das pautas que há possibilidades de não avançar devido ao fim da validade, datada em 16 de fevereiro, é a MP 895/2019, que determina a criação da carteira estudantil em formato digital. O documento é gratuito para todos os estudantes e deve ser cadastrado em aplicativo de celular que será vinculado a um banco de dados do Ministério da Educação.
Entre as MPs que tramita com urgência, também está a MP 898/2019, que cria a 13ª parcela do Bolsa Família para os beneficiários.
