Congresso Nacional aprova repasse de R$ 8,7 bilhões a estados e municípios para compensar perdas no ICMS

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto que autoriza a União a repassar R$ 8,7 bilhões a estados e municípios para compensar as perdas na arrecadação do ICMS em 2023, decorrentes das medidas adotadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para reduzir os preços dos combustíveis em ano eleitoral. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ICMS, imposto incidente sobre combustíveis e uma das principais fontes de arrecadação dos estados, teve o teto definido por Bolsonaro em uma tentativa de conter a inflação, o que resultou em uma redução na arrecadação estadual. A lei sancionada em outubro compromete o governo a quitar a integralidade dos R$ 27 bilhões em perdas até 2025.

O projeto aprovado reserva os R$ 8,7 bilhões para repasses aos entes federativos, representando uma antecipação dos recursos programados para 2024, visando aliviar as administrações municipais e estaduais no final de 2023.

"O PLN permitirá, garantirá que o governo ainda este mês faça as transferências para que o término de 2023 seja muito menos árido para as administrações municipais e estaduais", afirmou Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que a iniciativa representa a devolução aos estados e municípios do que foi retirado em busca de ganho eleitoral, referindo-se a Bolsonaro, hoje inelegível. O montante para a recomposição das perdas provém da incorporação do excesso de arrecadação de recursos da União, totalizando R$ 15 bilhões.