Congresso Nacional derruba vetos a transformação de cargos no Ministério Público
Lula chegou a vetar exigência de diploma de nível superior para o cargo de técnico
Foto: Agência Senado/Geraldo Magela
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) todos os vetos aplicados pelo Executivo ao projeto de lei 2.969/2022, que deu origem à Lei 14.591, de 2023. A norma transforma 23 cargos vagos de analista do Ministério Público da União (MPU) em quatro cargos de procurador e dois de promotor de Justiça Militar.
Dentre os pontos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estavam a exigência de diploma de nível superior para o cargo de técnico, a incorporação de valores na remuneração dos técnicos e analistas, como adicionais de qualificação e "quintos", e a referência aos cargos como "essenciais à atividade jurisdicional".
Proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o projeto também cria 17 cargos em comissão no âmbito do órgão, que será ocupado somente por servidores efetivos. O relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), aprovado no dia 3 de maio deste ano, foi favorável.
