Congresso pode desengavetar PEC que altera tramitação de Medidas Provisórias

Após as novas crises geradas com a declaração do ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), de que o governo não deve aceitar “chantagens” do Congresso e com o compartilhamento pelo presidente Jair Bolsonaro de vídeo referente a manifestações contra o Legislativo e o Judiciário, líderes de partidos do centrão pressionam os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a tirar da gaveta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a tramitação de Medidas Provisórias (MPs). Na prática, a PEC estabelece que as MPs percam a validade em um prazo mais curto que o atual, de 120 dias, o que exigiria maior articulação política do governo no Parlamento.

Aprovada no ano passado, a emenda à Constituição está na gaveta do presidente do Senado há oito meses à espera de promulgação. O texto, referendado pelas duas Casas, impõe obstáculos ao governo ao reduzir o prazo em que uma MP perde a validade. Atualmente, elas têm efeito imediato assim que editadas, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em um prazo de 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. Caso contrário, perdem a eficácia.

A proposta aprovada na Câmara determinava um prazo de 40 dias para quem uma MP obtivesse um parecer favorável em uma comissão mista formada por deputados e senadores, ou perderia a validade. Já o Senado retirou essa regra, definindo que a validade só seria encerrada se a Câmara não votasse em 80 dias. Com a mudança no texto original da PEC, técnicos da Câmara entendem que a proposta deve retornar à Casa. 

Rodrigo Maia sinalizou no fim do ano passado que retomaria as discussões sobre a PEC que altera o prazo de tramitação das medidas provisórias. O impasse para a promulgação da matéria começou em junho do ano passado por causa da divergência em relação às mudanças no texto depois da aprovação pela Câmara. Técnico das Casa entenderam que houve mexida no mérito da proposta, e questionaram o presidente do Senado. Diante do impasse, se poderia promulgá-la ou teria de remetê-la outra vez à Câmara, Davi Alcolumbre engavetou a PEC.

Agora, diante do conturbado cenário político, deputados querem que Maia convença Alcolumbre a devolver o texto para que os deputados façam as mudanças na redação e, assim, possam promulgá-lo, dando um novo rito para o governo editar as MPs.