Congresso rejeita veto de Bolsonaro à prorrogação de concursos homologados antes da pandemia
Prazo começa a partir de 1º de janeiro de 2022
Foto: Agência Brasil
O Congresso Nacional derrubou, na última quinta-feira (17), o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à ampliação da validade de concursos públicos homologados antes da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Agora, após a retirada do veto, o Projeto de Lei 1676/20, do deputado Professor Israel Batista (PV-DF), será promulgado e transformado em lei.
O texto muda os prazos dos concursos homologados até 20 de março de 2020, data em que o Brasil reconheceu o estado de calamidade pública devido à pandemia, para que comecem a contar apenas a partir de 1º de janeiro de 2022. Isso porque o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vedou aumento de despesas com pessoal até o final de 2021, impedindo a nomeação dos candidatos aprovados.
A sessão conjunta foi conduzida pelo 1º vice-presidente do Congresso, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), que apoiou a derrubada do veto, assim como a bancada do governo. O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), afirmou que a derrubada do veto é justa porque garante os direitos dos aprovados em concurso público de ainda serem convocados. "Por dois anos, os municípios, os estados e a União não puderam ampliar despesas, e isso afetou os direitos dos aprovados", lembrou.
