Congresso retoma agenda de votação nesta terça (28)

A Câmara dos Deputados e o Senado retomam a agenda de votações nesta terça-feira (28), de forma semipresencial, segundo cronograma legislativo divulgado pelas casas.

Além das votações, o retorno das atividades tem como foco os acordos para a composição das comissões permanentes, que haviam sido adiados por causa do impasse na distribuição de poder entre os partidos. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tentou fechar as indicações para as comissões antes do Carnaval, mas não obteve sucesso, já que a última reunião de líderes, em 14 de fevereiro, terminou sem consenso entre os deputados.

A discussão que abre os trabalhos da semana, nesta terça, é sobre a reforma tributária. O grupo de trabalho voltado para esta pauta se reúne na Câmara às 14h30. A proposta inicial é a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único imposto sobre bens e serviços.

Os deputados devem analisar ainda uma MP que mudou as regras de renegociação de contratos e cobrança de juros do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Outra MP na agenda é a que obriga instituições de ensino a desenvolver ações e estratégias destinadas à prevenção e ao combate ao assédio sexual no ambiente educacional. As duas medidas foram editadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em outubro de 2022.

Os deputados ainda devem votar dois projetos de lei. Um deles cria o selo de qualidade “Empresa Sem Agressor de Violência Doméstica” e o outro facilita o crédito a microempresas e empresas de pequeno porte dirigidas por mulheres.

Já no Senado, uma sessão convocada para as 16h prevê a votação de uma MP que reduz a alíquota do imposta de renda incidente nas remessas ao exterior que são relativas à cobertura de gastos de brasileiros em viagens internacionais.