Congresso tem fila de pedidos de CPI
Parlamentares querem abrir Comissões Parlamentar de Inquérito para investigar atos da atual e da ex-gestão da Presidência
Foto: Agência Brasil
Desde o início da atual legislatura, o Congresso Nacional recebeu requerimentos para a abertura de ao menos 10 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). O instrumento próprio do Legislativo serve para fiscalizar a administração pública e tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, como determinar diligências, ouvir indiciados, interrogar testemunhas, entre outros.
A maioria dos pedidos de instauração de CPI quer investigar os atos ocorridos em 8 de janeiro deste ano, quando os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados por vândalos. Há iniciativas tanto na Câmara quanto no Senado para que o colegiado seja criado.
Outro alvo dos pedidos de CPI dos parlamentares é a crise humanitária no território yanomami, em Roraima, que está sob estado de emergência em saúde pública após uma série de mortes de indígenas causadas por desnutrição e desidratação.
Há ainda um requerimento de CPI para o episódio das joias apreendidas pela Receita Federal que seriam um presente do governo da Arábia Saudita para o governo brasileiro durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Outro pedido quer a instalação de um colegiado para investigar o caso das Lojas Americanas, que está em recuperação judicial após ter revelado em janeiro um rombo contábil de R$ 20 bilhões.
