Conquistas sociais

Pacientes com câncer em todo o Brasil, recentemente, tiveram relevantes conquistas sociais para atendê-los.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga planos de saúde da rede privada a pagarem por tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer. A Casa também foi favorável ao projeto de lei que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, que tem o objetivo de promover condições iguais de acesso a tratamentos.

Boa parte dos pacientes com câncer desconhece a amplitude dos direitos assegurados por lei para facilitar tratamentos, custeio de medicamentos e despesas provenientes da doença. Saque do FGTS, do PIS/Pasep e auxílio-doença, por exemplo, são os mais conhecidos, porém, há diversos outros recursos facilitadores que podem ser acessados.

O paciente bem orientado tem condições de ir em busca da totalidade do que a lei lhe concede, de forma a garantir uma melhor qualidade de vida e melhores condições de tratamento. A legislação progrediu muito nesse sentido.

Outra informação relevante é a possibilidade de os pacientes oncológicos pedirem isenção do imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão. A pessoa com invalidez total e permanente, causada por acidente ou doença, possui ainda direito à quitação de financiamento de imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação, caso haja essa cláusula no seu contrato.

E ainda aguarda a sanção presidencial o projeto de lei que reduz as exigências para que os planos de saúde sejam obrigados a custear tratamentos orais contra o câncer. Hoje, o pagamento só é obrigatório no caso de remédios aplicados por meio venoso. É importante destacar que os medicamentos orais de combate ao câncer representam atualmente mais de 70% das alternativas de tratamento para a doença.