Conselho de Saúde da BA denuncia irregularidades em marcações de exames em Salvador ao MP e MPF; Farol revelou esquema de corrupção de candidatos da base do prefeito

O Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA) informou ao Farol da Bahia que, após receber uma denúncia, encaminhou uma notificação oficial ao Ministério Público da Bahia (MPBA) e ao Ministério Público Federal (MPF), relatando um esquema irregular nos serviços de saúde da Prefeitura Municipal de Salvador (PMS) durante as eleições deste ano.

O caso foi denunciado pelo Farol em primeira mão na última terça-feira (24) e envolve vereadores da base do prefeito e candidato à reeleição, Bruno Reis (União Brasil), e da vice-prefeita Ana Paula Matos (PDT).

Nas imagens divulgadas pela reportagem é possível constatar que os parlamentares usaram a influência para manipular o sistema de agendamento, “furando a fila" para beneficiar eleitores. Segundo o CES-BA, essa prática representa uma grave violação dos princípios de igualdade e transparência.

“Vídeos e fotos mostram prováveis práticas ilegais na marcação de consultas, exames e outros serviços de saúde, que são trocados por votos. [...] Essa prática constitui um crime contra a administração pública, prejudicando cidadãos que mais necessitam de atendimento prioritário no SUS [Sistema Único de Saúde], como idosos, crianças e pessoas com doenças crônicas”, apontou o órgão

“O SUS determina que o atendimento deve seguir critérios de urgência e necessidade, tornando qualquer favorecimento ou manipulação para fins políticos ilegal. A denúncia também revela uma operação coordenada por pessoas com acesso ilegal ao sistema oficial de marcação da Prefeitura, conhecido como "Sistema Vida". Esse sistema apresenta vulnerabilidades e inconsistências, permitindo a marcação duplicada de exames sem que haja qualquer alerta de erro”, completou. 

O CES-BA disse ainda que a prática ilegal facilita o desvio ou o mau uso de recursos públicos. Além disso, destacou que o uso indiscriminado da estrutura da administração pública para arrecadar capital eleitoral se caracteriza como crime de responsabilidade, caracterizado pela utilização indevida de bens, rendas ou serviços públicos em benefício próprio ou de terceiros.

“Também  há indícios de crime de prevaricação, que ocorre quando se retarda, omite ou pratica um ato de ofício de forma contrária à lei para satisfazer interesses pessoais. Também se constata a prática de advocacia administrativa, caracterizada pelo patrocínio, direto ou indireto, de interesses privados junto à administração pública, valendo-se da condição de servidor”, concluiu. 

O Farol da Bahia entrou em contato com o MP-BA, mas não obteve retorno até o momento. Questionados pela reportagem, os vereadores citados no esquema também não se pronunciaram. 

Procurado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) sugeriu que o portal de notícias buscasse uma assessoria jurídica, porque não há processos em curso relacionados aos candidatos.