Consórcio Nordeste envia ofício à Bolsonaro pedindo a sanção da renovação da Lei Aldir Blanc

O Presidente do Consórcio Nordeste e governador do Piauí, Wellington Dias, enviou um ofício ao presidente Jair Bolsonaro pedindo para que ele acate a sanção do Projeto de Lei 795/2021 proposto pelo Senador Wellington Fagundes (PL/MT), que determina mais tempo para renovação de prazo da Lei Aldir Blanc. O prazo para sanção presidencial da Lei Aldir Blanc encerra nesta quarta-feira (12). 

O ofício também pede que o prazo para devolução de recursos repassados pela União que eventualmente não tenham sido objeto de programação publicada por Estados ou Distrito Federal seja estendido até 31 de dezembro de 2021. 

Ainda segundo o ofício, são aproximadamente cinco milhões de trabalhadores da cultura, entre artistas, técnicos, gestores, sem quaisquer atividades, além de mais de 15 mil espaços culturais fechados. 

A Lei Aldir Blanc, que prevê auxílio financeiro ao setor cultural por meio do apoio à área da cultura, foi aprovada em resposta aos severos impactos sociais e econômicos decorrentes da pandemia da covid-19.

Segundo determina a lei, foram liberados R$ 3 bilhões para os Estados, municípios e o Distrito Federal que foram destinados a manutenção de espaços culturais, pagamento de parcelas de uma renda emergencial a trabalhadores do setor que tiveram suas atividades interrompidas e instrumentos como editais e chamadas públicas.