Constituição Federal 35 anos: harmonia entre os Três Poderes ainda é desafio

A Constituição Federal Brasileira, promulgada em 5 de outubro de 1988, completa 35 anos nesta quinta-feira (5). O Congresso Nacional realizará uma sessão solene às 10h para celebrar a data, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) fará uma sessão especial às 14h em comemoração ao marco.

Com 250 artigos e 131 emendas, o texto constitucional serve como base para os sistemas jurídico e político do país. Seu artigo 2º estabelece a independência e harmonia entre os Três Poderes da União: Legislativo, Executivo e Judiciário.

No entanto, nos últimos meses, o Congresso e o STF têm debatido os mesmos temas simultaneamente, porém, muitas vezes, chegando a decisões opostas. Um exemplo recente é o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, que foi derrubado pela Corte uma semana antes de ser aprovado pelo Senado.

Devido à quantidade de temas sendo discutidos de forma simultânea pelos dois Poderes, parlamentares têm aumentado os discursos sobre uma possível "interferência" do STF no Congresso e alegam que o Judiciário estaria usurpando a competência do Legislativo.

Além disso, no início de outubro, a tensão entre os dois Poderes também reacendeu a discussão sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define um limite de tempo para o mandato dos ministros da Suprema Corte. Atualmente, os mandatos do STF não têm limite de duração, e os ministros só precisam deixar o cargo ao completar 75 anos de idade.