Conta de luz pode aumentar até 7% com subsídio previsto em medida provisória do governo Lula

Texto de difícil compreensão e ações incoerentes. Foram com essas palavras que especialistas de energia definiram a MP (medida provisória) que o governo assinou nesta terça-feira (9) em cerimônia no Palácio do Planalto.

Anunciada como alternativa para reduzir a tarifa e promover energia verde. O resultado prático é um alívio momentâneo no preço, entre 3,5% e 5%, segundo a gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas que vai gerar a prorrogação de subsídios para empresas que não precisam e o aumento da conta de luz, a partir de 2029, em no mínimo 7%, segundo cálculos privados.

"É preciso uma pedra de roseta para decifrar a MP", afirmou Jerson Kelman, ex-diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), em uma referência ao fragmento arqueológico que possibilitou a tradução dos hieróglifos egípcios.

"Qual será o aporte para a modicidade tarifária, quem fará o cálculo? Suponho que a Aneel. Talvez esteja dito na MP, mas é preciso um trabalho de detetive para decifrar", disse Kelman, que também é colunista da Folha.

Na cerimônia, não se falou em detalhes técnicos, muito menos sobre números, mas a dinâmica proposta na MP para a redução do preço da energia, vista no conjunto, não tem vantagem para o consumidor no longo prazo, afirmam especialistas.

O ponto que causou mais descontentamento foi a prorrogação do prazo dos subsídios dado ao setor de energia renovável no uso das linhas de transmissão. Já há uma lei determinando o fim desse benefício, porque as empresas são lucrativas e não precisam dele.

No entanto, há mais de um ano, há forte pressão dos estados do Nordeste, onde se concentram parques solares e eólicos, pela prorrogação do benefício.

O desconto foi incluído em projetos de lei no Congresso, mas terminaram não avançando. Agora, ressurge por orientação do governo federal.

Um estudo sobre o efeito dos subsídios, realizado pela consultoria PSR, avaliou que, se a extensão do desconto na transmissão fosse autorizada para 63,8 GW de renováveis, o custo anual, a partir da entrega dos projetos em 2029, elevaria o custo da conta de luz em R$4,5 bilhões ao ano pelo prazo que durasse a concessão, isso representaria um aumento de 2,3% na conta de luz. 

O ex-diretor da Aneel Edvaldo Santana buscou os dados e identificou que ao menos 90 GW em projetos de renováveis estariam aptos a reivindicar a prorrogação do subsídio. Nesse caso, pelas suas estimativas, o adicional ficaria entre R$17 bilhões e R$19 bilhões.

Esse montante, por baixo, elevaria a conta de luz em 7% ao ano.

"Até vão conseguir agora uma redução pequena com as medidas, mas eu fico chateado porque estão contratando um aumento, e é logo ali, em 2029", afirmou à Folha após a cerimônia de assinatura da MP. Os números foram adiantados em sua coluna no jornal Valor Econômico.