Contagem simultânea de votos é 'indevida' e demonstra 'motivação política', diz Fachin

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, rebateu uma fala do presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (13) e afirmou que já existe uma contagem simultânea de votos, como solicitava o chefe do Executivo, e que críticas sobre o assunto são "indevidas" e demonstram "motivação política".

Anteriormente, o presidente afirmou que a Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), liderada pelo tribunal, teria negado uma proposta das Forças Armadas sobre a disponibilização de um mecanismo para a contagem simultânea dos votos.

“A crítica é indevida. Disse ontem, dia 12, a alta autoridade que ‘a apuração simultânea de votos foi uma alternativa ‘muito importante’ que ficou de fora’. Com o devido respeito, há um erro de informação. Quem questiona demonstra apenas motivação política ou desconhecimento técnico do assunto. Refiro-me agora especificamente a uma entrevista de alta autoridade da República em que menciona não ser possível contagem simultânea de votos”, afirmou Fachin, sem citar diretamente o presidente.

Fachin citou uma norma da Corte que prevê que o TSE disponibilize boletins de urna enviados para totalização e as tabelas de correspondências efetivadas na sua página da internet, durante o período de recebimento, como alternativa de visualização.

“Trata-se, portanto de ferramenta que permitirá a qualquer instituição fazer contagem simultânea de votos. Para isso, precisará ter acesso à internet, onde estarão disponibilizados os arquivos de boletim de urna de seções eleitorais. Tais arquivos serão efetivamente os resultados de cada seção eleitoral, disponibilizados em seu formato original”, seguiu o presidente do TSE.

Ainda segundo Fachin, “esse é o problema: espalha-se desinformação para atacar a Justiça eleitoral. Nossas respostas são informações e dados com evidências”.

“De posse dos boletins de urna que saem das urnas eletrônicas, qualquer instituição pode fazer suas totalizações, e isso já é feito. É comum presenciarmos, em eleições suplementares, partidos e candidatos que fazem esse processo de totalização por meios próprios e que, às vezes muito antes da Justiça Eleitoral, já conhecem os resultados”, completou.

Em nota, o TSE também esclareceu que a contagem simultânea de votos já é possível há várias eleições e que novidades teriam sido instauradas pleito deste ano, com a publicação dos Boletins de Urna (BU), após o encerramento das votações.

“Trata-se, portanto, de ferramenta que permitirá a qualquer pessoa ou instituição fazer contagem simultânea de votos. Para isso, é preciso ter acesso à internet, onde estarão disponibilizados os arquivos dos Bus das seções eleitorais. Tais arquivos correspondem efetivamente os resultados de cada seção eleitoral, disponibilizados em seu formato original. Isto é, sem processamento adicional, o que assegura a origem e a total integridade em relação aos dados emitidos pelas urnas eletrônicas. Tal autenticidade será assegurada por meio de verificação de assinaturas digitais”, afirma trecho da nota.

“Não há paz sem democracia. Não há democracia sem inclusão social. Somente com igualdade real e efetiva em espaços públicos e privados abertos à acolhida com equidade haverá cidadania que não convive com discriminações, especialmente das mulheres. A democracia sem a expressão do feminino atrofia-se, torna-se uma formalidade, perde representatividade”, concluiu Fachin.

Resposta de Bolsonaro

Em resposta às declarações de Fachin, Bolsonaro disse que o ministro não é “o dono da verdade”, citando o processo de soltura do ex-presidente e pré-candidato, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), maior adversário do atual presidente.

“É indevida? Ele é o dono da verdade? Você quer que eu acredite nele? Ele quer que eu acredite nele? Foi ele que botou o Lula para fora da cadeia. Ele deveria se julgar impedido de estar à frente do processo eleitoral, em que um candidato [por] quem ele tem mais que simpatia e deve favores", disse.