Contra fraudes em auxílio social

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei que prevê sanções específicas para os ocupantes de cargos eletivos e empregos públicos que receberem indevidamente o benefício do Bolsa Família, que em novembro se transforma em Auxílio Brasil.

O objetivo é combater fraudes no programa. Nunca se pode esquecer que o público-alvo do programa são crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes em condições de pobreza e extrema pobreza, o que torna ainda mais reprováveis os desvios de recursos.

Conforme a proposta, ocupantes de qualquer cargo público da União, estados, Distrito Federal e municípios inseridos indevidamente no programa ficarão sujeitos à perda do emprego mediante processo administrativo, assegurada a ampla defesa.

O caminho até a análise e eventual votação no plenário, no entanto, ainda é longo. A proposta será analisada agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, só depois seguirá para o debate entre todos na Câmara.