Correios assinam acordo com MPT para combate ao assédio moral

A ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que tratava de denúncias de assédio moral organizacional, chegou a um acordo histórico na quinta-feira (15).

O acordo foi formalizado na sede do MPT em Salvador, durante uma cerimônia que contou com a presença do presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, bem como procuradores envolvidos no caso e o juiz titular da vara responsável pela ação.

Os Correios concordaram em pagar uma indenização de R$1,5 milhão à sociedade, que será destinada a instituições sem fins lucrativos a serem selecionadas pelo MPT. Além disso, comprometeram-se a implementar uma abrangente política de prevenção e combate a qualquer forma de prática que possa prejudicar a saúde mental dos funcionários.

De acordo com informações do MPT, diferente de outros casos, o objetivo do processo foi a implementação de uma política de prevenção e repressão a todo tipo de assédio e práticas discriminatórias na empresa, que hoje tem cerca de 88 mil empregados em todo o país. 

“Essa é uma ação diferente de tudo o que temos o costume de fazer cotidianamente na Justiça do Trabalho”, pontuou o juiz Paulo Temporal, titular da 16ª Vara, onde a ação estaria ainda na fase de instrução. Ele ainda vai receber a minuta do acordo para decidir sobre a homologação, mas adiantou que “no Brasil, não tem nada igual. Por isso, essa política de combate ao assédio tem que ser abraçada por todos, não só a diretoria, mas também pelos trabalhadores”.