Cota de gênero foi descumprida em 700 municípios nas eleições municipais, aponta levantamento

A cota de 30% para candidaturas femininas não foi respeitada por partidos políticos em 700 dos 5.569 municípios brasileiros, no primeiro turno das eleições municipais.

Os dados foram coletados em um levantamento divulgado pelo Observatório Nacional da Mulher na Políticada Câmara dos Deputados, com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Criado em 2009, o sistema de cotas prevê a destinação de 30% das candidaturas dos partidos para mulheres. Além da porcentagem para disputar o pleito, as candidaturas femininas têm direito ao mesmo número para tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV, e na divisão de recursos no fundo para financiamento de campanhas.

A pesquisa feita pelo observatório mostra que houve diminuição do número de municípios que descumpriram a cota em relação às eleições anteriores. Em 2020, a cota foi desrespeitada pelos partidos em 1.304 municípios.

Em agosto deste ano, os partidos aprovaram no Congresso a chamada PEC da Anistia, proposta de emenda constitucional para anistiar a multa aplicada contra as legendas pelo não cumprimento da cota nas eleições anteriores.

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