Covid-19: laboratórios privados deixam de notificar casos positivos na Bahia
Lei determina que exames sejam registrados no sistema do Ministério da Saúde
Foto: Agência Brasil
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informou nesta quinta-feira (27) que, nos últimos dois meses, identificou pacientes que testaram positivo para a Covid-19 nas redes laboratoriais Sabin, LPC e Hermes Pardini, na capital baiana e em Lauro de Freitas, sem que os casos tenham sido notificados nos sistemas oficiais. Assim como os serviços públicos, todos os privados, incluindo as farmácias, devem notificar os casos positivos no sistema do Ministério da Saúde em até 24 horas.
Apesar da obrigatoriedade, a Sesab afirma que o registro não vem ocorrendo dentro dos prazos estabelecidos, com atrasos que ultrapassam os 30 dias, causando subnotificação. Segundo a secretária da Saúde da Bahia, Tereza Paim, “os serviços de saúde que descumprem a regra ficam sujeitos a sanções, como multa ou até mesmo interdição do estabelecimento, pela infração sanitária”.
Legislação
De acordo com portaria ministerial nº 1.792, de 17 de julho de 2020, deverão ser notificados ao Ministério da Saúde todos os resultados dos testes de diagnóstico realizados, sejam positivos, negativos, inconclusivos e correlatos, em qualquer que seja a metodologia de testagem utilizada. Os resultados de exames laboratoriais realizados pelos laboratórios particulares devem ser disponibilizados para os gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) para atualização e conclusão da investigação.
O Grupo Pardini se posicionou sobre a notícia divulgada pela Sesab por meio de nota, assinada pela assessoria de imprensa. Confira na íntegra:
“O Grupo Pardini processa exames de Covid-19 para quase seis mil laboratórios parceiros no Brasil. Esses laboratórios são responsáveis por coletar as amostras dos seus clientes e o Grupo Pardini é responsável pela análise. No caso dos testes positivos, o Grupo Pardini notifica seus parceiros, a quem fica a responsabilidade de notificar a vigilância epidemiológica local.
O Grupo Pardini informa diretamente às agências de vigilância sanitária municipais nas cidades onde têm unidades próprias: Minas Gerais, Goiânia, Rio de Janeiro, São Paulo e Pará. Em Minas Gerais, como laboratório de referência, o Hermes Pardini informa também à Secretaria de Saúde do Estado.Vale esclarecer que, cada Estado/Município temo seu fluxo de notificação”.
