CPI da Covid: PGR pede que STF arquive ações contra Bolsonaro e ex-membros do governo

Após relatório final da CPI da Covid, a Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que arquive as ações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-membros do governo.

Ainda ontem (26), durante o lançamento da candidatura de Bolsonaro, no Rio de Janeiro, ele comentou sobre a investigação. "Me acusaram de corrupto virtual, que iria comprar a vacina Covaxin, mas não quiseram apurar o Consórcio do Nordeste", disse.

Acusações

Bolsonaro é acusado de descumprir determinações do poder público para impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. De acordo com a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, “texto normativo evidencia a proporcionalidade e a suficiência da imposição de multa para eventuais desrespeitos” e que “não há necessidade, como exposto anteriormente, de se recorrer à severidade penal”.

O presidente também é investigado, junto a Marcelo Queiroga, Eduardo Pazuello, Élcio Franco, Braga Netto, Heitor Freire, Hélio Angotti e Osmar Terra, pelo crime de epidemia majorado pelo resultado morte. O terceiro pedido de arquivamento diz respeito à análise de crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas e tem como alvos Bolsonaro e Pazuello.

Há também uma investigação de crime de charlatanismo por Jair Bolsonaro, de crime de prevaricação por parte de Wagner Rosário, Bolsonaro, Pazuello, Elcio Franco e Queiroga. Também foi pedido para arquivar uma ação que investiga se houve crime de formação de organização criminosa por parte de Ricardo Barros, líder do governo que já teve um inquérito arquivado em junho pelo STF, a pedido da PGR.