CPI do MST: Barroso suspende depoimentos de servidores de Alagoas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os depoimentos agendados para a sessão da tarde desta segunda-feira (4) da CPI do MST na Câmara. Dois gestores do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), o diretor-presidente Jaime Messias Silva e o gerente-executivo José Rodrigo Marques Quaresma, seriam ouvidos na sessão. 

O deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL) apresentou pedido para o depoimento dos dois servidores para entender se o instituto estadual prestava apoio organizacional a feiras agrárias de movimentos sociais em Alagoas.

Apesar do pedido do deputado, a Assembleia Legislativa de Alagoas enviou requerimento ao STF alegando que somente o legislativo estadual poderia analisar a conduta de servidores estaduais.

Barroso destacou, na decisão, que a convocação dos servidores não é justificada pelo objetivo de criação da CPI do MST. No requerimento para criar a comissão, os deputados afirmavam que seria investigada "a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores", uma vez que "existe uma suposta influência por parte do governo federal na atuação deste grupo".

"A justificativa aposta aos Requerimentos nº 190 e 191/2023, a partir dos quais se autorizou a convocação de servidores estaduais para depor na CPI do MST, faz menção exclusivamente a questionamentos relacionados à atuação de autarquia estadual. Além disso, conforme certidão trazida aos autos pelo autor da ação, tal entidade sequer teria recebido recursos federais ao longo dos últimos treze anos", diz Barroso.