CPI: Pacheco deve consultar área jurídica para saber se pode incluir governadores
Decisão ainda deve acontecer esta semana
Foto: Agencia Brasil
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) vai discutir sobre a ampliação da abrangência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, a fim de incluir governos estaduais e municipais na investigação. De acordo com o O globo, ele vai discutir com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora.
A medida vai servir de base para Pacheco decidir se o Senado incluirá ou não nas apurações as condutas de governadores e prefeitos durante a pandemia. Essa possibilidade aconteceu após uma divulgação de uma conversa entre o presidente Jair Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).
A CPI foi instaurada pelo ministro Roberto Barroso para apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19. A ação judicial foi apresentada ao STF pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).
"Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática. Tanto é assim que o quórum é de um terço dos membros da casa legislativa, e não de maioria. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante", disse Barroso.
