CPIs ativas na Câmara dos Deputados terão funcionamento até setembro
Arthur Lira não planeja prorrogação, abrindo espaço para novas investigações, incluindo a agência de viagens 123milhas
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em andamento na Câmara dos Deputados - como as de Apostas Esportivas, Americanas, MST e Pirâmides Financeiras - têm previsão de funcionamento até setembro e não serão prolongadas.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), comunicou aos líderes partidários sua decisão de não ampliar os trabalhos. Isso abre espaço para novas investigações, incluindo a situação da agência de viagens 123milhas. Além disso, também está em atividade na Câmara uma comissão mista que apura as invasões extremistas que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Com o encerramento dessas CPIs, há expectativa de abertura de novas investigações. O presidente Arthur Lira demonstrou interesse em apurar a situação envolvendo 123 milhões. O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), autor do requerimento para a CPI de 123 milhões, destacou a receptividade do presidente à demanda, enfatizando a importância de responder a um assunto que impactou milhares de consumidores.
O objetivo da abertura da CPI é garantir os direitos dos consumidores, prevenir abusos e fraudes, garantir a transparência e a responsabilidade por parte das empresas, reduzir prejuízos financeiros e identificar falhas sistêmicas que possam afetar várias empresas no setor. Além disso, busca-se fornecer aprimoramentos na legislação e regulamentação.
A 123milhas está sob investigação da CPI das Pirâmides Financeiras. Segundo o presidente do colegiado, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), existem acusações de que uma empresa operava um esquema ilegal de pirâmide financeira. A empresa cancelou pacotes e passagens promocionais, gerando impacto nos clientes. Poucos dias depois, moveu um pedido de recuperação judicial. Em depoimento à CPI, o sócio e administrador da 123milhas, Ramiro Madureira, se desculpou com os consumidores e prometeu ressarcir os prejudicados por meio de uma solução junto aos órgãos públicos e à Justiça, ao mesmo tempo em que negociou a ilicitude da empresa.
