Dallagnol afirma que sentença que absolveu Dirceu foi técnica, mas juiz cita prática criminosa

O ex-procurador Deltan Dallagnol, que era coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, disse na última sexta-feira (8), que a sentença que absolveu o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu se amparou  em questões técnicas mas, no mérito, reconheceu a prática dos crimes de lavagem de dinheiro que o petista foi acusado.  

Dirceu recorre em Brasília de uma outra condenação vinda de ações da força tarefa. Naquele caso, ele também foi acusado do crime de lavagem de dinheiro. De acordo com Dallagnol, a matemática da absolvição na quinta-feira, 7, levou em conta regras processuais penais, e não propriamente pela inexistência de crime. 

“Quando o juiz entende que há uma continuidade criminosa, ele aplica a pena do crime uma vez e a aumenta de um sexto a dois terços. Como no outro processo a pena já havia sido aplicada com um aumento máximo de dois terços, o juiz entendeu que se condenasse Dirceu mais uma vez, não poderia aumentar mais a sua pena”, disse o ex-procurador a VEJA. 

A sentença absolutória é assinada pelo novo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Fábio Nunes de Martino, que sucede Fernando Appio, Gabriela Hardt e Sergio Moro, que passaram pela cadeira. Além de Dirceu, Dirceu, Luiz Eduardo Oliveira e Silva (irmão do ex-ministro) e Walmir Pinheiro Santana foram igualmente beneficiados pela absolvição. 

Na decisão, Martino não chega a dizer expressamente que o crime aconteceu, mas afirma que os elementos apontados na fase de produção de provas não são suficientes para embasar uma nova condenação. 

O processo julgado nesta quinta é uma ação penal proposta em 2017 contra Dirceu e mais quatro pessoas — dois executivos, o irmão do ex-ministro e o ex-tesoureiro do PT. O Ministério Público acusou o grupo de emitir notas fiscais falsas para lavar dinheiro vindo do pagamento de propinas.